Prefeitura de Eusébio

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3116 registros Informações atualizadas em: 28/09/2026 - 17:02:58

Lei Municipal: 2211/2024 27/05/2024 · Autoriza a permuta de 2 (dois) terrenos urbanos, situado no lugar Tamatanduba, constituídos de 2 (duas) Ruas Sem Denominação Oficial, totalizando a área 1.255,38m2 (hum mil duzentos e cinquenta e cinco metros quadrados e trinta e oito centímetros quadrados), no Município e Comarca de Eusébio, de propriedade do Município de Eusébio, com terreno de propriedade de PARDAL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n2 06.347.069/0001-72, com área total de 7.718,81m2 (sete mil setecentos e dezoito metros quadrados e oitenta e um centímetros quadrados) registrada no CRI de Eusébio, sob matrícula n2 14.828 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 101/2024 27/05/2024 · Dispõe sobre a concessão de alvará de localização e funcionamento aos escritórios virtuais, coworkings, business centers e similares, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 572/2024 13/05/2024 · Concede o Título de Cidadã Eusebiense à Sr.ª Francisca Selma Cândido Martins Ribeiro na forma que indica.Acessar Lei Municipal: 2210/2024 06/05/2024 · Institui no calendário oficial de eventos do município de Eusébio a Corrida Municipal da pessoa com deficiência.Acessar Lei Municipal: 2209/2024 06/05/2024 · Institui no calendário oficial de eventos do município de Eusébio a Semana da pessoa com deficiência.Acessar Lei Municipal: 2208/2024 06/05/2024 · Institui no calendário oficial de eventos do município de Eusébio o Arraia da Inclusão.Acessar Lei Municipal: 2207/2024 06/05/2024 · Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Eusébio Pic da Conscientização.Acessar Lei Municipal: 2206/2024 06/05/2024 · Institui no calendário oficial de eventos do município de Eusébio o Eusébio Fashion Down.Acessar Lei Municipal: 2205/2024 06/05/2024 · Institui no calendário oficial de eventos do Município de Eusébio O Bloco da Inclusão.Acessar Lei Municipal: 2204/2024 06/05/2024 · Promove adequação orçamentária no âmbito do Município e autoriza abertura de crédito especial à Lei Orçamentária Anual de 2024 no valor de R$ 551.301,72 na forma que indica.Acessar Lei Municipal: 2203/2024 06/05/2024 · Dispõe sobre a desvinculação das receitas do Município de Eusébio, em conformidade o disposto no art. 76-B da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2202/2024 06/05/2024 · Oficializa a denominação de Rua José Vidal uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coité, conforme mapa de localização em anexo.Acessar Lei Municipal: 2201/2024 06/05/2024 · Desafeta da destinação de origem, um terreno urbano, situado no lugar Tamatanduba, constituído da rua sem denominação oficial, com denominação não oficial de Parque Amador e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2200/2024 06/05/2024 · Desafeta da destinação de origem, um terreno urbano, situado no lugar Tamatanduba, constituído da rua sem denominação oficial, com denominação não oficial de Parque Amador e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 571/2024 15/04/2024 · Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Irineu Araújo de Mesquita, na forma que indica.Acessar Lei Municipal: 2199/2024 15/04/2024 · Dispõe sobre o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor - PROCON/CÂMARA.Acessar Lei Municipal: 2198/2024 15/04/2024 · Oficializa a denominação de Rua Paulo Afonso Menescal Passos uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coité, conforme mapas de localização em anexo.Acessar Lei Municipal: 2197/2024 08/04/2024 · Dispõe sobre a Reorganização e o Funcionamento do Fundo Municipal para os Direitos da Pessoa Idosa de Eusébio FMDPI, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2196/2024 08/04/2024 · Dispõe sobre a Reorganização e o Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Eusébio, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2195/2024 08/04/2024 · Desafeta os imóveis objetos das matrículas nº 11.140; 3.197; 4.948; 5.415; 5.420; 5.421; 10.764; 10.765; 10.768; 10.769 e 26.272 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio/CE, e dá outras providências, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 100/2024 08/04/2024 · Dispõe sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo de Advogado do Município de Eusébio, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2194/2024 01/04/2024 · Dispõe sobre a criação e a regulamentação da Educação em Tempo Integral nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Eusébio/CE, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 570/2024 04/03/2024 · Concede o Título de Cidadã Eusebiense a Sra. Joselma Oliveira, na forma que indica.Acessar Lei Municipal: 2193/2024 04/03/2024 · Oficializa a denominação de Rua Paulo Afonso Menescal Passos uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coité, conforme mapas de localização em anexo.Acessar Lei Municipal: 2192/2024 04/03/2024 · Denomina de Vereador Everardo Silva de Sousa o Ginásio Poliesportivo da Escola São Miguel, no bairro Coaçu, na forma que indica.Acessar Lei Municipal: 99/2024 26/02/2024 · Dispõe sobre a Criação de Cargos de provimento Efetivo e cadastro de Reserva de Agentes Municipais de Trânsito do Município de Eusébio, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 569/2024 26/02/2024 · Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Júlio César da Costa Alexandre, na forma que indica.Acessar Lei Municipal: 568/2024 26/02/2024 · Concede o Título de Cidadã Eusebiense a Sra. Jarina Lopes Campina, na forma que indica.Acessar Lei Municipal: 567/2024 19/02/2024 · Concede o Título de Cidadã Eusebiense a Sra. Valdilene Rodrigues de Moraes, na forma que indica.Acessar Lei Municipal: 2191/2024 19/02/2024 · Denomina de Maria Gomes do Nascimento o Centro de Referência da Assistência Social CRAS do bairro Jabuti, km 19, na forma que indica.Acessar

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