Procuradoria Geral do Município

Daniel Paixão

Procurador Geral

Advogado, Bacharel em Direito pela Faculdade 7 de Setembro. Está cursando pós-graduação em Gestão Pública no Instituto Verbo Jurídico e pós-graduação em Direito Público Municipal pela Universidade Católica de Salvador (em conclusão). É servidor de carreira da Prefeitura de Eusébio desde 1998. Foi coordenador de Apoio Administrativo, gabinete do Prefeito de Eusébio, e Secretário Executivo da Procuradoria do Município de Eusébio. Está à frente da PGM desde 2023.

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 23.563.067/0001-30

Telefone(s): (85) 3360-0060 - Ramal: 25037

E-MAIL: pgm@eusebio.ce.gov.br

Horário: De Segunda à Sexta-feira, das 07:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:00.

Endereço: Av. Cel. Cícero de Sá, Nº 100 - Centro - CEP: 61.764-010

Mais informações do orgão

Atribuições da Secretaria

Representação Judicial e Extrajudicial: Defender o Município em Processos Judiciais (polo Passivo) e Atuar Administrativamente.

Consultoria e Assessoramento Jurídico: Prestar Assessoria ao Prefeito e Secretarias, Emitindo Pareceres para Garantir a Conformidade com as Leis

Promover, Privativamente, a Cobrança Judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, Tributária Ou Não, Funcionando em Todos os Processos em Que Haja Interesse Fiscal do Município.

Departamento	Contatos	E-mail	Mais
DEPARTAMENTO DE ENSINO JURÍDICO	(85) 3360-0060	pgm@eusebio.ce.gov.br
DEPARTAMENTO DE ESTÁGIO	(85) 3360-0060	pgm@eusebio.ce.gov.br
DEPARTAMENTO TÉCNICO	(85) 3360-0060	pgm@eusebio.ce.gov.br

Setor	Contatos	Ramal	E-mail	Mais
COORD. ADMINISTRATIVA	(85) 3360-0060		pgm@eusebio.ce.gov.br
COORD. DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E TRABALHISTAS	(85) 3360-0060		pgm@eusebio.ce.gov.br
COORD. FISCAL	(85) 3360-0060		pgm@eusebio.ce.gov.br
COORD. JUDICIAL	(85) 3360-0060		pgm@eusebio.ce.gov.br