Designa agente de controle interno no âmbito da controladoria e ouvidoria geral do município de Eusébio e dá outras providências. Confira o arquivo da publicação.

A Portaria nº 16/2026 designa Euclides Pinheiro dos Santos, ocupante do cargo de Assessor II, para exercer a função de Agente de Controle Interno no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação (SEDETI). A medida tem como objetivo fortalecer o Sistema de Controle Interno do Município, contribuindo para o acompanhamento dos procedimentos administrativos e operacionais, o aprimoramento dos controles internos, a prevenção de irregularidades e a adequada gestão dos recursos públicos. O servidor também deverá comunicar eventuais impropriedades ou irregularidades às autoridades competentes e colaborar com os órgãos de controle externo, a Controladoria e a Ouvidoria Geral do Município. A designação entra em vigor na data de sua publicação e não afasta as atribuições inerentes ao cargo de origem do servidor.

Exoneração, Agente: Nivea Maria Coelho Rabelo, Cargo: Gerente de Gestão de Pessoas, Secretaria: Autarquia Municipal de Trânsito

Exoneração, Agente: Juliana Carla Coelho Cavalcante, Cargo: Gerente de Engenharia de Trânsito, Secretaria: Autarquia Municipal de Trânsito

O Gabinete do Prefeito publicou o Decreto nº 1.341, de 05 de agosto de 2026, que homologa, em todos os seus termos, o resultado final do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Eusébio, regido pelo Edital nº 002/2025. A homologação oficializa o certame destinado ao preenchimento de diversos cargos públicos, permitindo a convocação e nomeação dos candidatos aprovados conforme as necessidades da Administração Municipal e a legislação vigente.

A Portaria nº 15/2026 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação designa uma Comissão de Seleção para Chamamento Público, responsável por analisar e julgar as propostas apresentadas no âmbito do Chamamento Público nº 01/2026, conforme a Lei Federal nº 13.019/2014 e a legislação municipal. A comissão é formada por Patrícia Helena Nóbrega Studart, como presidente, Aristênio José da Costa Lima Sobrinho e Maria Aurenir de Souza, como membros. Compete à comissão analisar a documentação e as propostas das Organizações da Sociedade Civil, julgá-las de acordo com os critérios do edital, emitir parecer fundamentado e realizar os demais atos necessários ao andamento do procedimento. A atuação deverá observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência, sem remuneração adicional aos integrantes. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DECRETO N 1.339, DE 31 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre a alteração do Decreto nº.: 1.311, de 26 de junho de 2026, para acrescentar o artigo 5e que definirá a classificação nacional de atividades econômicas (CNAE) principal e as atividades econômicas secundárias da Empresa Pública Municipal de Tecnologia de Eusébio - IDEIA, e dá outras providências.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação (SEDETI) publicou a Portaria nº 013/2026, que institui a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 18210726, firmado com Maria Fanjas Buson Lima. O contrato tem como objeto a locação de galpões situados na Rua José Bento, nº 517, galpões C e D, no bairro Amador, destinados ao funcionamento de empresa comercial e/ou industrial, com o objetivo de fomentar a geração de emprego e renda no município de Eusébio. A portaria designa os servidores responsáveis pela gestão e fiscalização contratual, define suas atribuições e estabelece os procedimentos para o acompanhamento da execução do contrato, em conformidade com a legislação vigente e os princípios da administração pública.

A Lei Municipal nº 2.262 dispõe sobre a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Eusébio, estabelecendo diretrizes para incentivo à pesquisa, inovação tecnológica, desenvolvimento científico e parcerias entre o poder público, instituições e empresas.

Designar os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, em especial o art. 117 da Lei nO 14.133/2021, comporem á comissão de acompanhamento e monitoramento, a que se refere o art. 1°, desta Portaria: GESTOR: Antonio Werbenes Monteiro Costa Júnior, matricula nº 32518; FISCAL TÉCNICO: Jorge Suraty, matricula nº 192173-8; FISCAL ADMINISTRATIVO: Denis José Ferreira de Freitas, matricula n° 32554.

Nomeação, Agente: Cicero Ivanildo Pinheiro de Sousa Filho, Cargo: Presidente, Secretaria: Fundação Amiga do Animal do Município de Eusébio

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE DO(A) VICE-PREFEITO(A) (GABVICE), NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE DO PREFEITO (GABPREF), NA FORMA QUE INDICA.

Homologa na íntegra o resultado final do Processo de Concurso Público da Autarquia Municipal de Trânsito de Eusébio - AMT, para preenchimento de cargos de agente municipal de trânsito, regido pelas normas contidas no Edital nº 001/2025, de 09 de maio de 2025.

Aprova o Estatuto Social da Empresa Pública Municipal de Tecnologia de Eusébio - IDEIA e dá outras providências.

Dispões sobre o horário de expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta, Autarquica e Fundacional no dia 29 de junho de 2026, em razão da realização de partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação (SEDETI) publicou a Portaria nº 012/2026, que institui a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 24062601, firmado com a empresa STARC Ar Condicionado e Refrigeração Ltda. O contrato tem como objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar-condicionado, incluindo o fornecimento de materiais, insumos e mão de obra especializada, para atender às necessidades das secretarias municipais de Eusébio. A portaria designa os servidores responsáveis pela gestão e fiscalização contratual, define suas atribuições e estabelece os procedimentos para o acompanhamento da execução do contrato, em conformidade com a legislação vigente e os princípios da administração pública.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação (SEDETI) publicou a Portaria nº 011/2026, que institui a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 11062601, firmado com a empresa SIAL Comércio de Alimentos EIRELI. O contrato tem como objeto a locação de imóvel destinado ao funcionamento de salas de aula, laboratórios e auditório para empresas do município. A portaria designa os servidores responsáveis pela gestão e fiscalização contratual, define suas atribuições e estabelece os procedimentos para acompanhamento da execução do contrato, em conformidade com a legislação vigente e os princípios da administração pública.

Designação, Agente: Francisco Túlio Studart de Castro Filho, Cargo: Presidente interino, Secretaria: Autarquia Municipal de Trânsito

Exoneração, Agente: Lauro da Costa Leite Sobrinho, Cargo: Presidente, Secretaria: Autarquia Municipal de Trânsito

Nomeação, Agente: Caio Hugo Carvalho Vitor, Cargo: Secretário(a), Secretaria Municipal de Controladoria e Ouvidoria Geral do Município

Designar os servidores abaixo indicados para, em observâncía a legislação vigente, em especial o art. 117 da Lei n° 14.133/2021, comporem à comissão de acompanhamento e monitoramento, a que se refere o art. 1°, desta Portaria: GESTOR: Fernanda Gabriela Maia, matricula nº 32550; FISCAL TÉCNICO: Carlos Airton Silva, matricula nº 034470-9; FISCAL ADMINISTRATIVO: Divania Paulino Dias Bandeira, matricula nº 33055

Exoneração à pedido, Agente: Roberta Alves de Castro, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Controladoria Geral do Município

Portaria nº 010/2026 – SEDETI > Dispõe sobre a instituição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 15052601, celebrado entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação (SEDETI) e a empresa Atom Distribuidora de Produtos LTDA, bem como designa os servidores responsáveis pela gestão e fiscalização contratual, em conformidade com a legislação vigente. O contrato tem como objeto a aquisição de materiais de limpeza, higiene e itens correlatos, destinados à manutenção das condições adequadas de limpeza, higienização e conservação das instalações da SEDETI, do Mercado Central e da Sala do Empreendedor de Eusébio.

Portaria nº 009/2026 – SEDETI > Dispõe sobre a instituição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 14150526, celebrado entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação (SEDETI) e a empresa INNOVC Apoio e Educação LTDA, bem como designa os servidores responsáveis pela gestão e fiscalização contratual, em conformidade com a legislação vigente. O contrato tem como objeto a prestação de serviços para realização de cursos de capacitação voltados ao Programa de Contratações e Inovação, abordando o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, alianças estratégicas e instrumentos normativos, visando ao desenvolvimento de conhecimentos, técnicas e habilidades dos participantes.

Portaria nº 008/2026 – SEDETI Dispõe sobre a instituição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 14300426, celebrado entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação (SEDETI) e o SENAI – Departamento Regional do Ceará, bem como designa os servidores responsáveis pela gestão e fiscalização contratual, em conformidade com a legislação vigente. O contrato tem como objeto a contratação de serviços técnicos especializados, incluindo o licenciamento da plataforma GOVMONITOR, para disponibilização de painéis estratégicos de inteligência territorial, solução de georreferenciamento e indicadores municipais, subsidiando o planejamento e a gestão pública no município de Eusébio.

007/2026 – SEDETI Dispõe sobre a designação do gestor responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Termo de Colaboração nº 001/2026, celebrado entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação (SEDETI) e o Instituto Maria da Hora (IMH), em conformidade com a legislação vigente. O termo tem como objeto a execução de atividades de interesse público, incluindo a organização operacional do Mercado Público de Eusébio, visando garantir o cumprimento das metas estabelecidas na parceria.

DECLARA A VACâNCIA DO CARGO EFETIVO.

DESIGNA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO DE PARCERIAS REALIZADAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E LEI MUNICIPAL N° 1.650, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

Título: Portaria nº 006/2026 – SEDETI Dispõe sobre a instituição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 14170426, celebrado entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação (SEDETI) e a empresa JM Negócios Imobiliários LTDA, bem como designa os servidores responsáveis pela gestão e fiscalização contratual, em conformidade com a legislação vigente. O contrato tem como objeto a locação de imóvel destinado ao funcionamento de empresa comercial e/ou industrial, visando à geração de emprego e renda no município de Eusébio.