Sem competências até o momento.

Exercer a Coodenação Geral, Assim Como Orientar, Coordenar e Fiscalizar os Trabalhos do Gabinete, Organizando Agendas e Audiências do Prefeito Municipal.

Promover a Organização do Cerimonial das Solenidades Realizadas no Âmbito da Administração Municipal com a Participação do Prefeito Municipal.

Atua no suporte estratégico à gestão municipal, focando na substituição do prefeito em casos de licença, ausência ou impedimentos.

Representação Judicial e Extrajudicial: Defender o Município em Processos Judiciais (polo Passivo) e Atuar Administrativamente.

Consultoria e Assessoramento Jurídico: Prestar Assessoria ao Prefeito e Secretarias, Emitindo Pareceres para Garantir a Conformidade com as Leis

Promover, Privativamente, a Cobrança Judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, Tributária Ou Não, Funcionando em Todos os Processos em Que Haja Interesse Fiscal do Município.

Correcional: Instaurar e Instruir Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares (pads) para Apurar Infrações Funcionais de Servidores.

Investigativa: Investigar Denúncias sobre Comportamento Ético e Irregularidades Funcionais.

Responsável por gerir a política tributária, arrecadação de impostos (ISS, IPTU, ITBI), e o planejamento orçamentário municipal. Ela promove o desenvolvimento econômico local, realiza a gestão da dívida ativa, e gerencia programas de regularização fiscal, como o REFIS.

Planejar e executar as políticas de Recursos Humanos, incluindo planos de cargos, carreiras e salários. Promover a modernização administrativa e tecnológica da gestão municipal.

Atua na Gestão, Planejamento e Execução de Obras Públicas, Além da Manutenção da Infraestrutura Urbana e dos Serviços Públicos Municipais.

Planejar, Elaborar, Compatibilizar, Coordenar, Monitorar, Fiscalizar e Executar Projetos e Obras de Infraestrutura e Equipamentos Públicos no Município.

Planejar, Compatibiliazar, Aprovar e Autorizar a Execução de Obras Públicas Ou Privadas nas Vias e Logradouros Públicos.

Gestão do ensino fundamental e infantil, reponsável pela implementação de tempo integral, a alfabetização na idade certa (preventiva/corretiva), formação contínua de docentes e a garantia de aprendizagem.

Responsável por gerir as políticas públicas de saúde, focando na Atenção Primária, Vigilância em Saúde e atendimento humanizado através do SUS. Atuação das equipes de Saúde da Família e o cumprimento de metas de vigilância epidemiológica e sanitária.

Coordena Políticas Públicas de Assistência Social, Incluindo o Aluguel Social para Famílias em Risco, a Entrega de Cestas Básicas para Vulneráveis, e a Gestão do Centro Dia do Idoso.

A Pasta Atua na Capacitação Técnica de Equipes e no Planejamento de Ações Sociais.

Responsável por realizar cursos gratuitos em modalidades esportivas diversas para a comunidade.

Responsável por promover a cultura da cidade, idealizadora do evento Paixão de Cristo. Idealizadora dos cursos gratuitos para a comunidade eusebiense através do Naec.

Responsável pela coordenação, planejamento e execução das políticas municipais de segurança, focando na prevenção da violência, na proteção do cidadão e do patrimônio público. A pasta atua de forma integrada com as forças de segurança estaduais e gerencia a Guarda Civil Municipal (GCM).

Suas Atribuições Incluem a Auditoria Pública, Gestão de Riscos, Prevenção à Corrupção, Ouvidoria, e Monitoramento Contínuo da Integridade e dos Processos Administrativos, Visando a Melhoria da Administração Pública.

Apoiar e Orientar os Ógãos da Administração Municipal Quanto ao Cumprimento dos Procedimentos Legais Que Disciplinam a Execução do Gasto Público.

Coordenar e Executar Auditoria Interna Preventiva e de Controle, com Vistas à Orientação da Gestão Municipal.

Gerir o Portal da Transparência do Município, Proporcionando o Acesso à Informação.

Coordenar e Executar a Comprovação da Legalidade e a Avaliação dos Resultados Quanto à Eficácia e à Eficiência da Gestão Contábil, Orçamentária, Financeira e Patrimonial das Normas de Finanças Públicas Voltadas para a Responsabilidade na Gestão Fiscal.

Formula e coordena políticas públicas para fomentar o desenvolvimento econômico sustentável, empreendedorismo, inovação tecnológica, atração de investimentos e geração de emprego e renda no município, atuando também na integração entre setor produtivo e sustentabilidade.

Promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito.

Implementar as Medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.

Integra-se a Outros Órgãos e Entidades do Sistema Nacional de Trânsito para Fins de Arrecadação e Compesação de Multas Impostas na Área de Sua Competência, com Vistas à Unificação do Licenciamento, à Simplificação e à Celeridade das Transferências de Veículos e de Prontuários de Condutores de Uma para Outra Unudade da Federação.

Cumprir e Fazer Cumprir a Legislação e as Normas de Trânsito e de Transporte Público, no Âmbito de Suas Atribuições.

Executar a Fiscalização de Trânsito, Aplicar Penalidades de Advertência, Autuar e Aplicar Multas Relativas às Infrações Previstas no Código de Trânsito Brasileiro, no Exercício Regular do Poder de Polícia de Trânsito.

Executar e Fiscalizar a Política Municipal de Meio Ambiente, Promovendo a Proteção, Preservação, Conservação e Recuperação dos Recursos Naturais do Município de Eusébio, em Conformidade com a Legislação Ambiental Vigente.

Realizar o Controle Urbano e Ambiental, Exercendo o Poder de Polícia Administrativa sobre Atividades Potencialmente Poluidoras Ou Degradadoras do Meio Ambiente, Inclusive com a Emissão de Notificações, Autos de Infração e Aplicação de Sanções Administrativas.

Licenciar, Controlar, Monitorar e Fiscalizar Todas as Atividades e Empreendimentos Urbanísticos, Bem Como Todos os Processos Considerados Efetiva Ou Potencialmente Poluidores, Incluindo Aquels Capazes da Causar Degradação Ou Alteração Significativa ao Meio Ambiente, nos Termos das Normas Vigentes.

Propor Normas, Critéios e Padrões Municipais Relativos ao Controle, ao Monitoramento, à Preservação e à Melhoria da Qualidade do Desenvolvimento Urbanístico, do Uso do Solo e do Meio Ambiente.

Organizar, Controlar e Gerenciar o Regime Próprio de Previdência Social do Município.

Gerenciar as Atividades de Concessão, Pagamento, Revisão e Cancelamento de Benefícios Pevidenciários.

Administrar a Arrecadação e a Aplicação dos Recursos do Regime Próprio de Pevidência do Município, Observando os Limites e as Diretrizes da Política de Investimentos e da Regulamentação Federal.

Firmar Convênios e Contratos com Órgãos e Entidades Públicas Ou Privadas, nas Esferas Municipal, Estadual e Federal, Visando ao Atendimento dos Objetivos do Regime Próprio de Previdência do Município.

Gerir a Perícia Médica para os Servidores do Município.