Cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil no Município de Eusébio, e dá outras providências.

Altera e acresce dispositivos à Lei nº. 2.079, de 17 de abril de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. (R$ 669.800,00).

Estabelece normas e critérios específicos para acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida nas calçadas do Município de Eusébio, e dá outras providências.

Institui o Dia do Educador Físico, a ser comemorado no dia 01 de setembro, no âmbito do município de Eusébio.

Oficializa a denominação de Rua Danielle Ferreira uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Precabura, conforme mapa de localização em anexo.

Altera a Lei Complementar n.62, de 30 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

Altera a Lei n. 533, de 11 de janeiro de 2005, e dá outras providências.

Altera e acresce dispositivos à Lei n.1.599, de 20 de agosto de 2018, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Municipal n. 029, de 20 de junho de 2016, na forma que indica.

Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.

Consolida em Lei Complementar as alterações promovidas pela Lei Ordinária nº 1.708, de 20 de dezembro de 2019, no Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Eusébio, e dá outras providências.

Oficializa a denominação de Maria José do Nascimento a Unidade Básica de Saúde do Jabuti, km 21 da BR 116 na forma que indica.

Altera os artigos 52, 63 e 80 da Lei nº 457, de 21 de novembro de 2001, que reorganizou o regime próprio de previdência do Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento previdenciário de débitos dos servidores municipais com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS oriundos de contribuições total ou parcialmente não recolhidas com o fim de dar celeridade ao reestabelecimento do equilíbrio financeiro-atuarial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aportes de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei Federal n°. 11.977, de 07 de julho de 2009, e na medida provisória n°. 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA, e dá outras providências.

Institui o Dia da Guarda Patrimonial de Eusébio, a ser comemorado no dia 05 de março, no âmbito do município de Eusébio.

Oficializa a denominação de Danielle Ferreira a Unidade Básica de Saúde do Cararu-Precabura, na forma que indica.

Altera a Lei n. 2.001, de 12 de setembro de 2022, revoga o art. 12 da Lei n. 1.185, estabelece a forma de cálculo da outorga onerosa, e dá outras providências.

Altera o caput, § 1º e § 2º do art. 81 da Lei n. 460, de 14 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de 32 (trinta e duas) vagas de Agente Comunitário de Saúde e a criação de 20 (vinte) vagas de Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências.

Altera, revoga e acresce dispositivos à Lei n. 966, de 15 de dezembro de 2010, e dá outras providências.

Institui a política de desempenho para os professores titulares em efetivo exercício de sala de aula, coordenação pedagógica, direção e secretário escolar do Município de Eusébio e dá outras providências.

Cria áreas de segurança e proteção escolar (ASPE) em torno das escolas da rede pública municipal de Eusébio/CE.

Institui a tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), nas Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Eusébio/CE, transmitidas pela Internet.

Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.

Concede o Título de Cidadã Eusebiense a Sra. Samara Bezerra Cordeiro, na forma que indica.

Denomina de Vera Lúcia Rêgo o Posto de Saúde do bairro Santa Clara, na forma que indica

Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Eusébio, e dá outras providências.