Prefeitura de Eusébio

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3116 registros Informações atualizadas em: 28/09/2026 - 17:02:58

Lei Municipal: 87/2023 07/08/2023 · Altera dispositivos da Lei Complementar nº 36, de 30 de outubro de 2017, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 86/2023 07/08/2023 · Altera dispositivos da Lei Complementar nº 36, de 30 de outubro de 2017, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 85/2023 07/08/2023 · Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Amiga do Animal do Município de Eusébio (FAAME), a ela incorporando o patrimônio e as atribuições do Projeto Nova Arca de Noé, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2104/2023 07/08/2023 · Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 2.098, de 21 de junho de 2023, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2103/2023 26/07/2023 · Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a transferência de recursos a título de contribuição à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Eusébio, e dá outras providencias.Acessar Lei Municipal: 2102/2023 26/07/2023 · Estabelece as áreas prioritárias para doações legais decorrentes de parcelamentos de solo (Área Institucional e Fundo de Terra), fixa os critérios para o recebimento de doações de áreas externas ao imóvel parcelado, e dá outras providências.Acessar Decreto: 1114/2023 20/07/2023 · Dispõe sobre regulamentação da regularização fundiária urbana de interesse social prevista na Lei Ordinária Municipal nº.: 1.665, de 03 de junho de 2019, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 546/2023 26/06/2023 · Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Josete Malheiro Tavares, na forma que indica.Acessar Lei Municipal: 545/2023 26/06/2023 · Aprova as Contas de Governo do Município de Eusébio, referente do exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do Prefeito Municipal, Acilon Gonçalves Pinto Júnior, na forma que indica.Acessar Lei Municipal: 544/2023 26/06/2023 · Aprova as Contas de Governo do Município de Eusébio, do exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do Prefeito Municipal de Eusébio. Dr. Acilon Gonçalves Pinto Júnior, na forma que indica.Acessar Lei Municipal: 2101/2023 21/06/2023 · Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária anual de 2024 e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 2100/2023 21/06/2023 · Cria o Programa de Erradicação do Câncer de Colo do Útero no Município do Eusébio, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2099/2023 21/06/2023 · Cria a Gratificação de R$200,00 (duzentos reais) para Substituir a Cesta Básica das Pessoas Beneficiadas com o Programa Ceará Sem Fome do Governo do Estado do Ceará, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2098/2023 21/06/2023 · Cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil no Município de Eusébio, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2097/2023 21/06/2023 · Altera e acresce dispositivos à Lei nº. 2.079, de 17 de abril de 2023, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2096/2023 21/06/2023 · Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. (R$ 669.800,00).Acessar Lei Municipal: 2095/2023 21/06/2023 · Estabelece normas e critérios específicos para acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida nas calçadas do Município de Eusébio, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2094/2023 12/06/2023 · Institui o Dia do Educador Físico, a ser comemorado no dia 01 de setembro, no âmbito do município de Eusébio.Acessar Lei Municipal: 2093/2023 12/06/2023 · Oficializa a denominação de Rua Danielle Ferreira uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Precabura, conforme mapa de localização em anexo.Acessar Lei Municipal: 84/2023 05/06/2023 · Altera a Lei Complementar n.62, de 30 de dezembro de 2021, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2092/2023 05/06/2023 · Altera a Lei n. 533, de 11 de janeiro de 2005, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2091/2023 05/06/2023 · Altera e acresce dispositivos à Lei n.1.599, de 20 de agosto de 2018, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 83/2023 29/05/2023 · Altera a Lei Complementar Municipal n. 029, de 20 de junho de 2016, na forma que indica.Acessar Lei Municipal: 82/2023 29/05/2023 · Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 81/2023 29/05/2023 · Consolida em Lei Complementar as alterações promovidas pela Lei Ordinária nº 1.708, de 20 de dezembro de 2019, no Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Eusébio, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2090/2023 29/05/2023 · Oficializa a denominação de Maria José do Nascimento a Unidade Básica de Saúde do Jabuti, km 21 da BR 116 na forma que indica.Acessar Lei Municipal: 2089/2023 29/05/2023 · Altera os artigos 52, 63 e 80 da Lei nº 457, de 21 de novembro de 2001, que reorganizou o regime próprio de previdência do Município, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2088/2023 29/05/2023 · Dispõe sobre o parcelamento previdenciário de débitos dos servidores municipais com seu Regime Próprio de Previdência Social RPPS oriundos de contribuições total ou parcialmente não recolhidas com o fim de dar celeridade ao reestabelecimento do equilíbrio financeiro-atuarial e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2087/2023 29/05/2023 · Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aportes de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei Federal n°. 11.977, de 07 de julho de 2009, e na medida provisória n°. 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2086/2023 29/05/2023 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA, e dá outras providências.Acessar

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