DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FÓRUM PERMANENTE DA JUVENTUDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DO LAR NOSSA SENHORA DE LOURDES.

APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO EDSON SÁ. (PARECER PRÉVIO D TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS N. 154/2007 - PARECER PELA APROVAÇÃO DAS REFERIDAS CONTAS).

AUTORIZA A DOACÃO DA ÁREA DE 5.839,66M (CINCO MIL OITOCENTOS E SHITA E NOVE METROS E SESSENTA E SEIS CENTÍMETROS OUADRADOS), DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCALIZADO NO LADO ÍMPAR DA RUA 01, FAZENDO ESQUINA PELO ESQUERDO (SUL) COM A RUA 02, DE FAMA IRREGULAR, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EDITORA GRAFICA CEARA SAT COMUNICAÇAO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E CONSOLIDA A LEI N. 734, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM “UM TERRENO URBANO”, SITUADO NA LOCALJDADE DENOMINADA DISTRITO INDUSTRIAL DO JABOTI, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO—CE, DENOMINADO PARQUE CANTO VERDE, CONSTITUÍDO POR: ( PARTE) QUE SEPARA AS QUADRAS 12 DA 22 E A QUADRA 13 DA 23, DE FORMATO IRREGULAR, COM UMA ÁREA DE 2.394,17M (DOIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO METROS QUADRADOS E DEZESSETE DECÍMETROS QUADRADOS), DISTANDO A SUA FRENTE (NASCENTE) 88,33M PARA OUTRA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, DO MESMO LOTEAMENTO, QUE SEPARA AS QUADRAS 23 E 24, (2 PARTE) QUE SEPARA A QUADRA 21 DA 311 A QUADRA 22 DA 32 E A QUADRA 23 DA 33, DE FORMATO IRREGULAR, COM UMA ÁREA DE 4.122,16M (QUATRO MIL, CENTO E VINTE E DOIS METROS QUADRADOS E DEZESSEIS DECÍMETROS QUADRADOS), DISTANDO A SUA FRENTE (NASCENTE) 85,86M, PARA OUTRA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, DO MESMO LOTEAMENTO, QUE SEPARA AS QUADRAS 23 E 24, ( PARTE) QUE SEPARA AS QUADRAS 21 E 22, DE FORMATO REGULAR, COM UMA ÁREA DE 1144 M (UM MIL CENTO E QUARENTA E QUATRO METROS QUADRADOS), DISTANDO O SEU LADO DIREITO (NASCENTE) 154M, PARA OUTRA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, DO MESMO LOTEAMENTO, QUE SEPARA AS QUADRAS 22 E 23, ( PARTE) QUE SEPARA AS QUADRAS 22 E 23, DE FORMATO REGULAR, COM UMA ÁREA DE 1.144,00M (UM MIL,CENTO E QUARENTA E QUATRO METROS QUADRADOS), DISTANDO O SEU LADO DIREITO (NASCENTE) 1 54 PARA OUTRA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, DO MESMO LOTEAMENTO, QUE SEPARA AS QUADRAS 23 E 24, TOTALIZANDO 8.804,33M (OITO MIL, OITOCENTOS E QUATRO METROS QUADRADOS E TRINTA E TRÊS DECÍMETROS QUADRADOS), DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS DE IPTU E DÁ O PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR MEDIDAS DE ESTÍMULO À ADIMPLÊNCIA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N. 440 DE 18 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NA FORMA QUE INDICA.

Altera os arts. 1º ao 48 da Lei Orgânica do Município na forma que indica e dá outras providências.

REAJUSTA OS VALORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 30.010,71M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA PLAST BR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLA´STICOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PRODUÇÃO ARTESANAL DE JABUTÍ (APAJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 5.019M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR TAMATANDUBA, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA AKI PAPÉIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE DESCARTÁVEIS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UM TERRENO URBANO SITUADO NA LOCALIDADE DO JABOTI, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 759M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, DENOMINADO PLANALTO JOÃO XXIII, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA KARLA ROBERTA BATISTA FERNANDES ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO ISSQN NA FONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITOS DO IDOSO (CMDI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCE DISPOSITIVO AO INCISO II DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N. 616, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DOS ENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE EUSÉBIO (IPME), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 20.023,82M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, DENOMINADO PARQUE CANTO VERDE, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA BARRETO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.

DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UM TERRENO URBANO SITUADA NA LOCALIDADE DENOMINADA JABOTI NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 34.611,68M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, DENOMINADO PARQUE CANTO VERDE, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA PROJEART INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UM TERRENO URBANO SITUADA NA LOCALIDADE DENOMINADA DISTRITO INDUSTRIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A COMPRA PELO VALOR DE R$ 30.000,00, O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.