Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.627, de 10 de dezembro de 2018.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.626, de 10 de dezembro de 2018.

Dá nova redação aos artigos 1º e 32 da Lei Municipal nº 537, de 14 de março de 2005, e adota outras providências.

Disciplina a concessão e reconhecimento do Título de Utilidade Pública a instituições privadas no âmbito do Município de Eusébio na forma que indica.

Altera a Lei n. 787, de 15 de dezembro de 2008 que trata do Programa de Arborização Consciente do Município de Eusébio na forma que indica.

Oficializa a denominação de Rua Milton Gonçalves de Oliveira uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Parque Havaí, conforme mapa de localização em anexo.

Oficializa a denominação de Rua Miguel Ximenes de Melo uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Lagoinha, conforme mapa de localização em anexo.

Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município de Eusébio, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal, com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências.

Dispõe sobre as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil e dá outras providências.

Altera disposições da Lei Municipal nº 1.641, de 20 de março de 2019, que versa sobre a Organização Administrativa do Município de Eusébio, define a nova estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em comissão e adota outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.

Altera o Anexo IV da Lei Municipal n. 1.391/2015, na forma que indica.

Institui o Programa de Bike no Eusébio e dá outras providências.

Oficializa a denominação de Rua Desembargador Wilson de Norões Milfont uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Lagoinha, conforme mapa de localização em anexo.

Oficializa a denominação de Rua Carneiro Leão uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Precabura, conforme mapa de localização em anexo.

Oficializa a denominação de Rua Professor Murilo Montenegro uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Mangabeira, conforme mapa de localização em anexo.

Oficializa a denominação de Rua Williamson Ribeiro uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Mangabeira, conforme mapa de localização em anexo.

Dispõe sobre a criação dos cargos que indica, para preenchimento através de Seleção Pública por prazo determinado e dá outras providências.

Cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA), no âmbito do município de Eusébio e dá outras providências.

Determina que as Sessões Plenárias, nos termos do art. 128 do Regimento Interno desta Casa, seja filmada apenas pela empresa oficial, contratada para este fim.

Oficializa a denominação de Rua Neusa de Freitas Sá, uma artéria do Município de Eusébio, no Bairro Timbú, conforme mapa de localização em anexo.

Cria o Prêmio Escola Melhor, Vida Melhor/2018 destinado a premiar as escolas municipais com melhor resultado nas avaliações do Sistema Permanente da Avaliação Básica do Ceará (SPAECE) realizadas nas turmas de 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.

Consolida e atualiza a Legislação que dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Eusébio, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e adota outras providências.

Denomina de Maria Ocilene Alves do Amaral a Unidade Básica de Saúde da Família (UBASF) do bairro Santo Antônio, na forma que indica.

Oficializa de Vinicius Gageiro Marques uma artéria do município de Eusébio e dá outras providências.

Oficializa de Santo Antonio uma artéria do Município de Eusébio, no Bairro Guaribas, conforme mapa de localização em anexo.

Oficializa a denominação de Rua Francisco Mota uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Olho D’água, conforme mapa de localização em anexo.

Oficializa a denominação de Rua Severino Batista da Costa uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Olho D’água, conforme mapa de localização em anexo.

Oficializa a denominação de Rua Maria Alice Furtado da Costa uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Olho D’água, conforme mapa de localização em anexo.