Institui o sistema de vale-transporte para os servidores públicos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Eusébio, e dá outras providências.
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
Altera e consolida o Código Tributário do Município de Eusébio e dá outras providências.
Altera disposições da Lei Complementar n° 048, de 26 de agosto de 2019, que versa sobre a Organização Administrativa do Município de Eusébio, define a nova estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em comissão e adota outras providências.
Altera o Anexo IV da Lei Municipal n. 1.391/2015, no que tange ao reajuste salarial dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Eusébio, na forma que indica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar dação em pagamento, e dá outras providências.
Autoriza a doação de uma área de UM TERRENO situado no lugar AUTÓDROMO - Distrito Industrial II, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do lado par da Rua Guimarães Passos (Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio), S/N, de formato irregular, com uma área total de 1.173,82 m2 (hum mil, cento e setenta e três metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados), de formato irregular, para implantação do Instituto de Educação Portal - IEP, inscrito no CNPJ sob 0 n° 09.557.713/0002-06, e dá outras providências.
Concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências.
Altera o sistema de previdência social no âmbito do Regime de Previdência Próprio dos Servidores do Município de Eusébio e dá outras providencias.
Altera disposições da Lei Complementar nº 048, de 26 de agosto de 2019, que versa sobre a Organização Administrativa do Município de Eusébio, define a nova estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em comissão e adota outras providências.
Altera o Anexo II da Lei Municipal n. 369, de 18 de dezembro de 1998 na forma que indica e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Eusébio para o exercício de 2020.
Denomina de Francisco Alcimiro da Silveira o Complexo de Lazer e banho (Balneário) a ser construído no bairro Olho Dágua.
Autoriza a redução na carga horária semanal dos técnicos de enfermagem em efetivo exercício no Hospital Municipal e dá outras providências.
Autoriza a doação de uma área de 4.247,00 m² (quatro mil, duzentos e quarenta e sete metros quadrados), de um terreno situado no lugar Jabuti - Distrito Industrial I, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do lado ímpar da Rua 01(Avenida 23 de Junho), fazendo esquina pelo lado direito (norte), com a Rua 02(Rua Eduardo Sá), de forma irregular, para implantação da Empresa SOLQUIMICA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACEUTICA EIRELI-ME., inscrita no CNPJ sob o nº 17.958.115/0001-96, e dá outras providências.
Autoriza a doação de uma área de 1.000,00 m² do terreno e a mesma área para o galpão (um mil metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Autódromo - Distrito Industrial II, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do lado par da Rua Vitória Kelly (Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio), fazendo esquina com a Rua Guimarães Passos (Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio), S/N, de formato regular, com uma área total de 1.000,00 m² (um mil metros quadrados), para implantação da Empresa MOINHO AMAIZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.079.698/0001-33, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Patrulha Maria da Penha da Polícia Municipal de Eusébio e estabelece suas diretrizes de atuação no Município de Eusébio e dá outras providências.
Oficializa a denominação de Rua Jacó Laurentino uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Jabuti, conforme mapa de localização em anexo
Oficializa a denominação de Rua Por do Sol uma artéria do Município de Eusébio, no Bairro Cararu, conforma o mapa de localização em anexo
Oficializa a denominação de Rua do Bagre, uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Precabura, conforme mapa de localização em anexo.
Concede o titulo de cidadão de Eusébio a Sra. Joana Darc de Araujo Gambarine, na forma que indica.
Concede o titulo de cidadão de Eusébio a Sra. Jaqueline Honório de Oliveira, na forma que indica.
Concede o titulo de cidadão de Eusébio a Sra. Eunice Honório de Oliveira, na forma que indica.
Concede o titulo de cidadão de Eusébio ao Sr. Francisco Henrique Pinheiro Elley. na forma que indica
Oficializa a denominação de Rua Maria Salete Ciseski de Costa uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coité, conforme mapa de localização em anexo.
Oficializa a denominação de Rua Criciúma uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Lagoinha, conforme mapa de localização em anexo.
Oficializa a denominação de Rua Francisco Martins uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Santo Antônio, conforme mapa de localização em anexo.
Oficializa a denominação de Rua Antônio Roberto uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Santa Clara, conforme mapa de localização em anexo.
Oficializa a denominação de Rua Santa Marta uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Precabura, conforme mapa de localização em anexo.
Oficializa a denominação de Rua Iracema uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme mapa de localização em anexo.
