Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 544/2023

26/06/2023

Aprova as Contas de Governo do Município de Eusébio, do exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do Prefeito Municipal de Eusébio. Dr. Acilon Gonçalves Pinto Júnior, na forma que indica.

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