AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 6.907,13M², DE UM TERRENO SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL II, NO LUGAR AUTÓDROMO, PARA IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA MÁXIMA LOGÍSTICA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 5.935,61M², DE UM TERRENO SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL II, NO LUGAR AUTÓDROMO, PARA IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA LUCIDALVA FERREIRA DE SOUZA NASCIMENTO - NOSSATINTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE DOIS TERRENOS COM ÁREAS DE 11.339,48M², DE UM TERRENO SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL II, NO LUGAR AUTÓDROMO, PARA IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA DINJET - DANTAS INDÚSTRIA DE INJETADOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE DOIS TERRENOS COM ÁREAS DE 22.586,68 M² (VINTE E DOIS MIL E QUINHENTOS E OITENTA METROS QUADRADOS), DE UM TERRENO SITUADO NO DISTRITO DE JABUTI, DESTE MUNICÍPIO, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA UNINDÚSTRIAS DE PETROBORRACHAS DO BRASIL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE URNA ÁREA DE 11.871,23M² DE UM TERRENO SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL II NO LUGAR AUTÓDROMO, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA REPLAMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE DE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADA NO DOU EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIOS DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UMA ÁREA SITUADA NO LOTEAMENTO PLANALTO DAS DUNAS, NO LUGAR DENOMINADO SÍTIO PUCABA, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UMA ÁREA SITUADA NO LOTEAMENTO PLANALTO DAS DUNAS, NO LUGAR DENOMINADO SÍTIO PUCABA, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UMA ÁREA SITUADA NO LOTEAMENTO LAGOA DOS PÁSSAROS, NA LOCALIDADE DENOMINADA GUARIBAS, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UMA ÁREA SITUADA NO LOTEAMENTO LAGOA DOS PÁSSAROS, NA LOCALIDADE DENOMINADA GUARIBAS, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UMA ÁREA SITUADA NO LUGAR CÓRREGO GRANDE, NO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE CANTO VERDE, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UMA ÁREA SITUADA NO LUGAR CÓRREGO GRANDE, NO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE CANTO VERDE, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UMA ÁREA SITUADA NO LUGAR CÓRREGO GRANDE, NO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE CANTO VERDE, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UMA ÁREA SITUADA NO SÍTIO CANTO VERDE NA LOCALIDADE DENOMINADA GUARIBAS, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 341, DE 22 DE ABRIL DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 460, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO E ATIVIADES DE ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 19.401,00M² DE UM TERRENO SITUANO NO DISTRITO INDUSTRIAL II, NO LUGAR AUTÓDROMO, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA SÃO BRAZ INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE SUBVENÇÃO AO EUSÉBIO ESPORTE CLUBE (EEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE FRANCISCA MARTINS, AUGUSTO BENVINDO, LUZARDO VIEIRA, JOSÉ VENTURA, FRANCISCO CARNEIRO, ANTONIO FERREIRA, VALDOMIRO TRAJANO, TRAVESSA EDUARDO RODRIGUES, TRAVESSA ANTONIO FERREIRA, RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADAS NO LOTEAMENTO BR 116, NA LOCALIDADE DE PEDRAS NESTE MUNICÍPIO.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 542, DE 04 DE ABRIL DE 2005, NA FORMA QUE INDICA.
INSTITUI O VALE-TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, INTEGRANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPRAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
