CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 888, QUE VERSA SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO-CE, NOTADAMENTE AO GABINETE DO PREFEITO, DEFININDO UMA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PARCELAMENTO DOS DÉBITOS PATRONAIS JUNTO AO INSTITUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE EUSÉBIO (IPME), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JOSÉ XAVIER DA SILVA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO LAGOINHA, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO, NA FORMA QUE INDICA.

OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA JACIRA MATEUS BERTOLDO NO BAIRRO GUARIBAS NA FORMA QUE INDICA.

OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA TEREZA DOS SANTOS CAMPINA NO BAIRRO TAATANDUBA NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI E APROVA A LOGOMARCA E INSÍGNIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N. 369, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, ALTERADO POSTERIORMENTE PELA LEI MUNICIPAL N. 863, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, LEI MUNICIPAL 1088 DE 18 DE JUNHO DE 2012, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 1.088 DE 18 DE JUNHO DE 2012, NA FORMA QUE INDICA.

CRIA A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE (GAP) PARA OS PROFESSORES EFETIVOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE EUSÉBIO COMO POLÍTICA PÚBLICA PARA O DECÊNIO 2013/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 888, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE VERSA SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, DEFINE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSOLIDA, ATUALIZA, ALTERA E MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - AMMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O CAPUT DO ART. 25 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE TRATA, DENTRE OUTROS, DO MANDATO DA MESA DA CÂMARA.

CONSOLIDA, ATUALIZA, ALTERA E MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 888, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE VERSA SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, DEFINE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE RECURSOS DESTINADOS ÀS ESCOLAS PARA SOLENIDADES DE CERTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS MODALIDADES REGULAR E EJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO QUE TRATA DO MANDATO DO PRESIDENTE.

INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA, NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS QUE INDICA, AUTORIZA E DISCIPLINA A EXECUÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA ADMISSÃO DE PESSOAL NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL NOTADAMENTE AOS CARGOS INDICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA CANTO DO OITÍ NA LOCALIDADE DE TIMBÚ NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL ACILON GONÇALVES.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2012, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ORGANIZAR E CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DA ARBITRAGEM DO I CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL - 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO ÀS EQUIPES DE FUTEBOL INTEGRANTES DO XXII CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL - 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 3.948,00M² (TRÊS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E OITO METROS QUADRADOS), DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR TAMATANDUBA NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO CLUBE DO VAQUEIRO, CONSTITUÍDO POR UMA ÁREA INSTITUCIONAL, LOCALIZADO DO LADO ÍMPAR DA RUA 21, FAZENDO ESQUINA PELO LADO ESQUERDO (NASCENTE) COM A AVENIDA 02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES DOURADO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM “UM TERRENO URBANO”, SITUADO NO LUGAR TAMATANDUBA NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO CLUBE DO VAQUEIRO, CONSTITUÍDO POR UMA ÁREA INSTITUCIONAL, LOCALIZADO DO LADO ÍMPAR DA RUA 21, FAZENDO ESQUINA PELO LADO ESQUERDO (NASCENTE) COM A AVENIDA 02, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 3.948,00M² (TRÊS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E OITO METROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NO BAIRRO PRECABURA, MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, CONSTITUÍDO PELA ÁREA INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO DENOMINADO “CAMINHO DA COFECO”, LOCALIZADO DO LADO PAR DA RUA 13, FAZENDO ESQUINA PELO LADO ESQUERDO (NORTE) COM A RUA 01 (ATUALMENTE RUA FORTALEZA), DE FORMA IRREGULAR, COM UMA ÁREA DE 15.700,00 M² (QUINZE MIL E SETECENTOS METROS QUADRADOS), TENDO EM VISTA À IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO CULTURAL E DESPORTIVO DA ASSOCIAÇÃO CEARENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 63.376.032/0001-06, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.