A Prefeitura Municipal de Eusébio, através da Secretaria de Cultura e Turismo (SECULT), no uso de suas atribuições legais, levando em consideração a Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no DECRETO Nº 12.409, de 13 de março de 2025 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade), resolve divulgar o resultado FINAL da etapa de habilitação do processo de seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura - PNAB, bem como CONVOCAR o próximo projeto selecionado no Edital 003/2024 para enviar a documentação para fase de habilitação. De acordo como o Edital nº 003/2024, a senhora Carolina Maria Campos de Saboya, do Projeto Aula Luz, do CNPJ 19.417.673/0001-70, deve se habilitar através de documentação para receber subsídio do PNAB. O referido projeto foi classificado na 52ª posição de ampla concorrência. Para os demais projetos já habilitados, o agente cultural deve abrir conta bancária específica, em instituição financeira pública isenta de tarifas bancárias ou em instituição financeira privada e encaminhar as informações para secretaria de Cultura e Turismo de Eusébio para assinatura do Termo de Execução Cultural, e posterior recebimento dos recursos. Nos links abaixo constam os agentes culturais que irão receber o recurso do PNAB.