Dispõe sobre as regras e práticas de Transparência Ativa e Transparência Passiva no âmbito do Poder Executivo Municipal de Eusébio,estabelece responsabilidades, define indicadores de monitoramento e dá outras providências.
07/04/2026 - COMPETÊNCIA: Abril Roberta Alves de Castro 1056
| Descrição | Nome arquivo | Mais |
| edital | edital |
|
