Data da portaria: 18/12/2025
Tipo: PORTARIA
Agente: José Raimundo Morais Vilar
Cargo: Secretário(a)
Secretaria: Secretaria de Finanças e Planejamento
DEFINE E DISPÕE SOBRE OS INTEGRANTES DA CÉLULA DE DÍVIDA ATIVA MENCIONADO NA LEI COMPLEMENTAR N° 36 DE 30 DE OUTUBRO DE 2017, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE EUSÉBIO