Data da portaria: 10/04/2026
Tipo: PORTARIA
Agente: Eilson Gurgel
Cargo: Secretário(a)
Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação
Portaria nº 004/2026 SEDETI
Dispõe sobre a instituição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 10042605, celebrado entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação (SEDETI) e a empresa Hedelita Nogueira Vieira LTDA, bem como designa os servidores responsáveis pela gestão e fiscalização contratual, em conformidade com a legislação vigente. O contrato tem como objeto a prestação de serviços de publicação legal em jornal impresso de grande circulação estadual, no Diário Oficial do Estado e no Diário Oficial da União, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação de Eusébio.