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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 005/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 20/05/2026
Data da divulgação do extrato: 20/05/2026
Data da ratificação: 20/05/2026
Data da divulgação da ratificação: 20/05/2026
Valor estimado: R$ 58.900,00 (cinquenta e oito mil, novecentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ASSINATURA DE FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
No mercado, atualmente, existem algumas ferramentas para atendimento da finalidade pretendida. Ambas consistem em disponibilizar acesso ao portal de pesquisa de preços na internet. Diante da necessidade identificada pela Administração Pública Municipal quanto à utilização de ferramenta especializada para pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, foi realizado levantamento de mercado com o objetivo de identificar soluções capazes de atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Eusébio/CE, observando-se os princípios da eficiência, economicidade, planejamento e segurança jurídica previstos na Lei nº 14.133/2021. Para fins de análise da solução mais vantajosa, foram consideradas contratações similares realizadas por outros órgãos e entidades públicas, bem como as características técnicas, operacionais e comerciais das ferramentas disponíveis no mercado.
Justificativa do preço
O valor proposto para a presente contratação corresponde a R$ 58.900,00 (cinquenta e oito mil e novecentos reais), correspondendo a 04 (quatro) usuários vinculados à plataforma “Banco de Preços”, compreendendo a disponibilização de 02 (duas) licenças de acesso simultâneo e 02 (duas) licenças de acessos não simultâneos, conforme proposta comercial apresentada pela empresa NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda. e demais documentos constantes nos autos do processo administrativo. O preço ofertado refere-se à anuidade de acesso à nova versão da plataforma, contemplando suporte técnico especializado, treinamento dos usuários e disponibilização integral das novas funcionalidades implementadas pela empresa, especialmente os recursos com utilização de inteligência artificial aplicada à pesquisa e formação de preços nas contratações públicas.
Fundamentação legal
FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (art. 6°, inciso XXIII, alínea “b” da Lei nº 14.133/2021). A Fundamentação da Contratação e seus quantitativos encontram-se pormenorizada em Tópico específico do Estudo Técnico Preliminar.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/05/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ
20/05/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Raylse Rafaelle Jeronimo Lima
Responsável pela Informação Catarina Falcao Cavalcante
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Antonia Iara de Alencar
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Governo e Desenvolvimento da Gestão GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA 07.797.967/0001-95 VENCEDOR 58.900,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 2MB
PROPOSTA COMERCIAL PDF 2MB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 241KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 236KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
22/05/2026 CONTRATO ORIGINAL 201026 2026 NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA 58.900,00 22/05/2026
22/05/2027
VIGENTE
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