| Publicação | Tipo | Descrição |
| 01/08/2025 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO |
| 01/08/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | RAYLSE RAFAELLE JERONIMO LIMA |
| Responsável pela Informação | CATARINA FALCAO CAVALCANTE |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ANTONIA IARA DE ALENCAR |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | GERENCIADOR |