Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
14/05/2026
Data da divulgação do
extrato:
14/05/2026
Data da
ratificação:
14/05/2026
Data da divulgação da
ratificação:
14/05/2026
Valor estimado: R$
350.000,00 (trezentos e cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CAPACITAÇÃO EM PROGRAMA DE INOVAÇÃO ABERTA NO SETOR PÚBLICO, EM LINHA COM A EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SEDETI DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recai sobre a empresa INNOVC APOIO A EDUCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.993.296/0001-24, em razão de sua reconhecida atuação na área de inovação, educação corporativa, capacitação técnica, metodologias de inovação aberta e desenvolvimento de programas voltados à transformação organizacional e à modernização institucional, possuindo expertise compatível com as necessidades estratégicas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação SEDETI.
Justificativa do preço
No presente caso, a contratação da empresa INNOVC APOIO A EDUCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.993.296/0001-24, para prestação de serviços técnicos especializados de capacitação em programa de inovação aberta no setor público, compreendendo a realização de 26 (vinte e seis) mentorias técnicas e 06 (seis) palestras presenciais, perfaz o valor global de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
Fundamentação legal
A presente contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea c, da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, voltados à capacitação em programa de inovação aberta no setor público, em linha com a execução do Plano Municipal de Inovação e Desenvolvimento Sustentável do Município de Eusébio/CE.
O art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021 autoriza a inexigibilidade de licitação para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, incluindo treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, assessorias, consultorias técnicas e demais serviços técnicos especializados previstos na legislação.
