Prefeitura de Eusébio

INEXIGIBILIDADE: 017/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: NÃO SE APLICA

Data do aviso: 24/11/2025

Data da divulgação do extrato: 24/11/2025

Data da ratificação: 24/11/2025

Data da divulgação da ratificação: 24/11/2025

Valor estimado: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil)

Informações do objeto

APRESENTAÇÃO DO ESPETÁCULO UM ENCANTO DE NATAL, NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2025, BEM COMO A APRESENTAÇÕES NATALINAS NO PERÍODO DE 29 DE NOVEMBRO À 28 DE DEZEMBRO DE 2025, COMPONDO A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO TRADICIONAL NATAL MÁGICO DE EUSÉBIO JÁ CONSOLIDADO NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o fornecedor SORRISO COM ARTE PRODUÇÕES CRIATIVAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 13.603.155/0001-64, com sede na Rua Nelson Durand, 575, Nossa Senhora de Lourdes, Santa Maria/RS, que detém exclusividade na apresentação do espetáculo "UM ENCANTO DE NATAL", conforme documentação acostada aos autos.

Justificativa do preço

A compatibilidade do preço com os parâmetros praticados no mercado foi obtida em atendimento ao art. 23 da Lei n° 14.133/21, através da análise comparativa com eventos de porte e características similares, bem como pela avaliação dos resultados e benefícios proporcionados pela participação no evento.

Fundamentação legal

A presente contratação enquadra-se na hipótese de inexigibilidade de licitação prevista no art. 74, inciso II, da Lei ri° 14.133/2021, que estabelece: Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: II contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
25/11/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE/CE
05/12/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	RAYLSE RAFAELLE JERONIMO LIMA
Responsável pela Informação	JOÃO VICTOR DA SILVA CRISPIM
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ANTONIA IARA DE ALENCAR

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
SORRISO COM ARTE PRODUÇÕES CRIATIVAS LTDA	13.603.155/0001-64	VENCEDOR	280.000,00

Andamento

DATA: 05/12/2025 - 10:25 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: TARCISIO CHRISTIANNE GOMES DA SILVA

DATA: 24/11/2025 - 10:31 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOÃO VICTOR DA SILVA CRISPIM

Descrição	Extensão	Tamanho
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	278KB
PROPOSTA DE PREÇOS	PDF	60KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO	PDF	201KB
AUTORIZAÇÃO	PDF	71KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

TERMO DE REFERÊNCIA

PDF

278KB

PROPOSTA DE PREÇOS

PDF

60KB

PROCESSO ADMINISTRATIVO

PDF

201KB

AUTORIZAÇÃO

PDF

71KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
24/11/2025	CONTRATO ORIGINAL	0171125	2025	SORRISO COM ARTE PRODUÇÕES CRIATIVAS LTDA	280.000,00	24/11/2025 31/12/2025 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

24/11/2025

CONTRATO ORIGINAL

0171125

2025

SORRISO COM ARTE PRODUÇÕES CRIATIVAS LTDA

280.000,00

24/11/2025
31/12/2025
VIGENTE

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