
Foto: Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar de Eusébio desempenha papel fundamental na garantia e na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, atuando de forma permanente, autônoma e ininterrupta, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA
- Lei Federal nº 8.069/1990) e a Lei Municipal nº 2.073/2023.
Com funcionamento 24 horas por dia, o órgão assegura atendimento contínuo à população. O expediente administrativo acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, com a manutenção dos serviços por meio de plantões em regime de sobreaviso durante o período noturno, finais de semana e feriados.
De acordo com o coordenador administrativo do Conselho Tutelar, Glauberto Lima, o funcionamento ininterrupto do órgão é indispensável para garantir a efetividade das ações. "A atuação do Conselho Tutelar é contínua, com funcionamento 24 horas por dia, pois a proteção de crianças e adolescentes exige resposta imediata. O trabalho segue inclusive durante as noites, finais de semana e feriados", destacou.
Nos últimos dois anos, o Conselho Tutelar de Eusébio contabilizou mais de 1.455 atendimentos, envolvendo ocorrências como abuso sexual, violência física e psicológica, evasão escolar, abandono de incapaz e outras situações de ameaça ou violação aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Os dados reforçam a relevância da atuação contínua do órgão na proteção da infância e da adolescência no município.
Além do atendimento direto, o Conselho Tutelar atua de forma integrada com a rede de proteção municipal, em articulação com as áreas de saúde, educação, assistência social, segurança pública e o Poder Judiciário. Essa atuação intersetorial possibilita a aplicação das medidas de proteção previstas em lei e o acompanhamento sistemático das famílias atendidas.
O colegiado do Conselho Tutelar de Eusébio é composto pelos conselheiros: Aldenor Alcides, Edigely Pires, Glauberto Lima, Francisco Tiago e Vitória Glenda.
Canais de atendimento do Conselho Tutelar de Eusébio:
(85) 98229-5582 | (85) 3360-0087