A Prefeitura Municipal de Eusébio, através da Secretaria de Cultura e Turismo (SECULT), no uso de suas atribuições legais, levando em consideração a Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no DECRETO Nº 12.409, de 13 de março de 2025 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade), resolve divulgar o resultado preliminar da etapa de habilitação do processo de seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura - PNAB. O agente cultural responsável pelo projeto selecionado ou entidade poderá encaminhar recurso na fase de habilitação como descrito no seu respectivo edital no prazo de 03 dias úteis após a publicação do resultado preliminar de habilitação, por meio eletrônico através do e-mail: pnabeusebio@gmail.com "É importante que todos fiquem atentos aos prazos para que possamos dar prosseguimento em mais uma fase do PNAB", disse Tarcísio da Cultura, secretário de Cultura e Turismo de Eusébio. Confira o link do resultado das habilitações do PNAB.