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Notícias

16/03/2017 

Projeto possibilita filiação do município a organizações sociais

A Prefeitura de Eusébio instituiu, através de lei aprovada pela Câmara  Municipal de Eusébio, o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades em favor das políticas públicas de interesse do município e autoriza o poder público a vincular-se como associada nessas entidades.

O pagamento das anuidades deverá ser efetuado somente a organizações sociais devidamente instituídas nos termos da legislação vigente dos pais, que comprovem a realização de atividades, como a articulação com os governos estadual e federal para a elaboração e implementação de programas; incidência junto a Assembleia Legislativa e Congresso Nacional e mobilização de gestores municipais.

As organizações também tem que representar coletivamente os interesses do município de maneira geral, e em especifico nas áreas que comprovarem relevante atuação.

As entidades beneficiadas são: Associação Brasileira dos Municípios; Confederação Nacional dos Municípios, Frente Nacional dos Prefeitos, Federação ou Associação Estadual dos Municípios, Associação Regional dos Municípios, Seccional da União Nacional dos Secretários Municipais de Saúde e Secção do Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social.

Segundo o prefeito Acilon Gonçalves, a participação do município de Eusébio como filiado a essas entidades é de grande importância, pois através delas o município passa a ter voz e prestigio junto aos órgãos públicos e poderes constituídos. Na sua visão, as entidades contribuem, ainda, para o avanço e fortalecimento da gestão em prol do desenvolvimento sustentável e como instrumento fundamental de integração para o efetivo desenvolvimento do município.

Última atualização: 16/03/2017 às 11:10:48
 
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